O Sistema Único de Assistência Social (Suas) voltou a ter uma frente parlamentar dedicada à sua defesa na Alepe. Os deputados instalaram o colegiado na última segunda. O grupo será coordenado pelo deputado Sileno Guedes, do PSB. 

O Suas é um sistema nacional com direção única e gestão compartilhada entre União, Estados e municípios voltado para a assistência social, de maneira similar ao que ocorre no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Sileno Guedes, que solicitou a criação da frente, o objetivo é ajudar na “reconstrução” do sistema, após os cortes ocorridos na gestão federal anterior. Esses cortes motivaram a criação da primeira frente em defesa do Suas na Alepe em 2019, na legislatura anterior. “Apesar de ser uma política pública, uma legislação que tem aproximadamente 30 anos e implantação de 20 anos, ela precisa garantir o que está previsto em lei. Isso diz respeito ao cofinanciamento, que é o orçamento, isso diz respeito a questão dos trabalhadores, que foi falada aqui, muitos municípios não têm ainda em seus quadros profissionais da assistência social.” 

A Frente deverá discutir formas de garantir recursos permanentes para o Suas. Tanto em nível federal como estadual, tramitam propostas de emendas constitucionais (PECs) para reservar parte das receitas do Governo para o financiamento dos sistemas de assistência social. Em nível nacional, a PEC nº 383/2017 vincula 1% da receita da União para o Suas. Já em Pernambuco, a PEC nº 19/2023 estabelece 1,5% da receita estadual para o sistema. 

Segundo Sileno Guedes, que é autor da PEC nº 19, o objetivo da vinculação é permitir que gestores tenham condições de organizar um planejamento mínimo para as ações de assistência social. Felipe Medeiros, representante da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social na reunião, declarou ser favorável à PEC nº 19. Para ele, que é superintendente de Gestão do Suas em Pernambuco, “os sistemas de acolhimento do Suas  precisam de um orçamento sólido”.